Operating agreement de uma LLC nos EUA: para que serve, o que contém, quem pede

O documento de constituição protocolado no estado, o Articles of Organization, cabe em uma página e quase não diz nada: o nome da empresa, o registered agent e, às vezes, o organizer. Todo o resto, quem é dono de quê, quem decide, como o dinheiro sai, está em um documento que o estado nunca vê: o operating agreement.

Este guia explica o que ele é, se é obrigatório, o que precisa conter, por que o banco e os serviços de pagamento pedem esse documento e por que um fundador sozinho deve assiná-lo mesmo assim.

O que é o operating agreement, e o que ele não é

O operating agreement é um contrato entre os membros da LLC, ou entre o membro único e a empresa, que organiza o funcionamento interno dela. Ele não é protocolado no Secretary of State, não consta em nenhum registro público e ninguém o lê sem que você mostre. É o que mais se aproxima, nos Estados Unidos, do contrato social de uma limitada brasileira, com uma diferença: lá o documento público, o Articles of Organization, é mínimo, e as regras internas ficam no operating agreement, que é privado e detalhado.

A força dele vem do direito das LLCs: tanto no Wyoming quanto no Delaware, a lei deixa os membros organizarem quase tudo por contrato e só impõe as suas regras padrão quando não há acordo escrito. Sem operating agreement, são essas regras padrão que valem, e nem sempre são as que você escolheria: divisão dos lucros em partes iguais seja qual for o aporte de cada um, por exemplo, ou dissolução automática em certos casos de saída de um membro.

Ele é obrigatório?

Depende do estado, e a resposta tem nuances. Nova York, Califórnia, Missouri e Maine exigem um acordo escrito; o Delaware exige um acordo, mas aceita que seja verbal. O Wyoming e o Novo México, os estados mais usados por não residentes, não exigem nada. Na prática, essa liberdade não muda nada: o banco, a Stripe, o PayPal, a Amazon e qualquer parceiro sério pedem o documento, e pedem assinado. Uma LLC sem operating agreement pode ser aberta, mas não consegue abrir conta.

O que ele contém

Um operating agreement completo responde a umas dez perguntas. Quem são os membros e qual percentual cada um detém. O que cada um aportou, em dinheiro, em bens ou em trabalho. Como lucros e prejuízos são divididos, o que pode ser diferente das cotas de capital. Quem administra, os próprios membros ou um manager nomeado, e com quais poderes de assinatura. Como as decisões são tomadas e por qual maioria. Como um membro entra, sai ou vende as suas cotas, e para quem. O que acontece em caso de morte ou incapacidade. E como a empresa é dissolvida, em que ordem as dívidas são pagas e o restante é dividido.

Dois pontos pesam especialmente para um não residente. O endereço da empresa, que deve ser o mesmo endereço comercial americano usado em todos os outros lugares, e a cláusula de tratamento fiscal, que registra que a LLC é uma entidade transparente, disregarded entity com um único membro ou partnership com vários, salvo opção em contrário apresentada ao IRS. Esse ponto tranquiliza o banco e se encaixa com o formulário 5472 que a empresa entrega todo ano.

Por que o banco, a Stripe e o IRS pedem esse documento

Mercury, Relay e Wise Business têm a obrigação legal de identificar o beneficiário final de cada empresa cliente. O Articles of Organization não nomeia o dono; o operating agreement, sim. É, portanto, o documento que liga o seu passaporte à empresa, e o que mais falta nos pedidos recusados, como mostra o nosso guia sobre a abertura de conta na Mercury. Stripe e PayPal seguem a mesma lógica na verificação do representante.

O IRS não pede o documento, mas se apoia no que ele estabelece. O formulário 5472 declara todo ano a identidade do dono estrangeiro e os fluxos entre ele e a empresa: aportes, reembolsos, distribuições. Um operating agreement que fixa essas regras deixa a declaração coerente de um ano para o outro. E, numa fiscalização, é ele que prova que a empresa tem existência própria, separada da sua.

Sócio único: por que redigir mesmo assim

Um fundador sozinho costuma se perguntar com quem está assinando um contrato. A resposta cabe em duas palavras: responsabilidade limitada. Uma LLC protege o seu patrimônio pessoal enquanto for tratada como uma entidade separada. Um tribunal que constata que não existe nenhum documento interno, que as contas se misturam e que nada distingue a empresa da pessoa pode afastar essa proteção, o que os juristas americanos chamam de piercing the corporate veil, a nossa desconsideração da personalidade jurídica. O operating agreement de membro único é a primeira peça dessa separação.

Ele também resolve o que ninguém gosta de planejar: quem assume a empresa se você morrer ou ficar incapacitado, e como. Sem essa cláusula, a LLC pode ficar sem nenhum membro, o que leva à dissolução em vários estados, com as contas bloqueadas enquanto o inventário corre no exterior.

Vários sócios: as cláusulas que evitam conflitos

Com dois ou três sócios, o operating agreement vira o único documento que protege cada um dos outros. As cláusulas que importam são as negociadas antes do primeiro dólar: o percentual de cada um e o aporte que ele representa, a regra de distribuição dos lucros, o calendário dos pagamentos, o direito de preferência se um membro vender, o valor das cotas em caso de saída, o procedimento em caso de impasse de dois contra dois e o compromisso de não abrir um negócio concorrente. Nosso artigo sobre a LLC com um ou vários membros explica o que essa escolha muda também perante o IRS.

Em que idioma, e precisa de advogado?

Em inglês. É o idioma do estado, do banco e dos tribunais que vão aplicá-lo, e uma versão em português teria valor apenas de cortesia. Um advogado não é necessário para uma LLC de membro único ou para dois sócios que concordam com cláusulas padrão: o documento segue um modelo testado, e o essencial é que seja completo, coerente com o Articles of Organization e assinado. O advogado volta a ser útil quando entram investidores, quando os aportes são desiguais ou quando um sócio traz propriedade intelectual.

O que a LLC Place fornece

O operating agreement está incluído em todos os planos da LLC Place desde o primeiro pagamento. Ele é gerado em inglês a partir das suas respostas ao questionário de abertura, com um ou vários membros, e depois assinado eletronicamente pelo seu painel, onde fica disponível com o Articles of Organization e a carta do EIN para qualquer pedido bancário. O registro, o EIN sem número de seguro social, o registered agent e o endereço comercial estão incluídos da mesma forma. Só as declarações anuais ao IRS são opcionais, por € 199 por ano, ou € 398 com um especialista fiscal dedicado, e estão incluídas nos planos Pro e Fundador.

Perguntas frequentes

O operating agreement é protocolado no estado?

Não. Ele continua sendo um documento interno, guardado pela empresa e mostrado ao banco ou aos parceiros quando pedem. Só o Articles of Organization é protocolado e publicado.

Uma LLC de membro único precisa de operating agreement?

Na prática, sim. O banco pede o documento para identificar o dono, e ele protege a responsabilidade limitada ao provar que a empresa é distinta da pessoa. Também define quem assume a empresa em caso de morte.

Dá para alterar o operating agreement depois da abertura?

Dá, por meio de um aditivo assinado pelos membros, a cada entrada ou saída de sócio, mudança na divisão ou na forma de administração. Não é preciso protocolar nada no estado, mas o banco deve receber a versão atualizada.

O operating agreement precisa ser reconhecido em cartório?

Não. A assinatura eletrônica dos membros basta em todos os estados, e é assim que ele é assinado pelo painel da LLC Place.